A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi constituída na forma do Decreto nº 4.664/87, da Portaria nº 475/87 - do Ministério da Educação (MEC) e da Resolução do Conselho Diretor nº 06/97.
No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a CPPD tem por finalidade assessorar o Conselho Superior e a Reitoria para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
É composta por:
- um representante de cada classe da carreira do magistério superior;
- um representante de cada classe da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico
- um representante designado pela Reitoria.
Cada um dos membros titulares tem seu respectivo suplente. Os membros docentes são eleitos por seus pares. O mandato de todos os membros é de dois anos, permitida uma recondução.
A CPPD reúne-se, ordinariamente, 02 vezes por mês para análise de processos docentes e outras demandas inerentes às suas atribuições.
A Secretaria Executiva da CPPD funciona em horário administrativo, no 1º andar do prédio da Reitoria, no Canela, Salvador/BA, telefone 2102-0477, e-mail
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Pedidos de Retribuição por Titulação, Progressão por Mérito, Mudança de Regime de Trabalho e Afastamento para Estudos de professores efetivos do IFBA, devem ser enviados, via RDV – Setor de Protocolo, somente após concluída toda tramitação nos seus respectivos campi, para a DGP, a fim de serem instruídos funcionalmente. Identifiquem no ENVELOPE o destino DGP. Depois, a DGP, através de suas coordenações, os enviará para a análise da CPPD.
Vejam, na página seguinte, documentos, legislação e Fichas de Avaliação.
